Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

O presente site é propriedade e operado por GHAF Carpintaria, com o Número de Identificação Fiscal (NIF) 518766292, com sede em Praceta Fernando Alcobia, Nº 7, 4º Esq., 2900-363 Setúbal, Portugal.

• Denominação: GHAF Carpintaria
• NIF: 518766292
• Morada: Praceta Fernando Alcobia, Nº 7, 4º Esq., 2900-363 Setúbal
• Email: geral@carpintariaprofissional.pt
• Website: carpintariaprofissional.pt

2. Âmbito e Aceitação

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website carpintariaprofissional.pt, bem como a contratação dos serviços prestados pela GHAF Carpintaria. A navegação e utilização deste site implicam a leitura, compreensão e aceitação integral destes termos.

Ao aceder a este website ou ao solicitar qualquer serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o site ou contratar os nossos serviços.

3. Serviços Prestados

A GHAF Carpintaria é uma empresa especializada em carpintaria profissional, dedicada à concepção, fabrico e instalação de soluções em madeira por medida. Os nossos serviços incluem, entre outros:

• Cozinhas por medida — projecto, fabrico e instalação de mobiliário de cozinha personalizado;
• Roupeiros e closets — roupeiros embutidos e de abrir, adaptados ao espaço disponível;
• Fabricação de móveis — móveis por medida para sala, quarto, escritório e outros espaços;
• Decks em madeira — instalação de decks para exteriores, varandas e jardins;
• Pérgolas — estruturas em madeira para espaços exteriores;
• Portas de interior — fornecimento e instalação de portas em madeira;
• Pisos e pavimentos — instalação e restauro de pavimentos em madeira.

Os serviços são prestados nas zonas de Setúbal, Almada, Seixal, Barreiro, Lisboa e concelhos envolventes. A disponibilidade de serviços poderá variar consoante a zona geográfica.

4. Orçamentos e Propostas

Os preços apresentados no website são meramente indicativos e têm como objectivo fornecer uma referência de custos ao cliente. O valor final de cada projecto será determinado após visita técnica ao local e análise detalhada das especificidades da obra.

Os orçamentos emitidos pela GHAF Carpintaria têm uma validade de 30 (trinta) dias a contar da data de emissão, salvo indicação expressa em contrário. Após este período, a GHAF Carpintaria reserva-se o direito de actualizar os valores apresentados em função de alterações nos custos de materiais ou mão-de-obra.

A elaboração de orçamentos e a visita técnica ao local são gratuitas e sem compromisso, não vinculando o cliente a qualquer contratação.

5. Encomenda e Adjudicação

A adjudicação dos trabalhos deve ser formalizada por escrito, através de email, mensagem ou assinatura da proposta apresentada. A adjudicação verbal não será considerada válida.

Para dar início ao projecto, é requerido o pagamento de um sinal correspondente a 30% a 50% do valor total do orçamento aprovado. O montante exacto do sinal será indicado na proposta. O pagamento do sinal constitui a confirmação da encomenda e autoriza o início dos trabalhos de fabrico e/ou aprovisionamento de materiais.

Após a adjudicação, qualquer alteração ao projecto inicialmente acordado poderá implicar revisão dos prazos e valores, sendo o cliente informado previamente.

6. Prazos de Execução

Os prazos de execução indicados pela GHAF Carpintaria são estimativos e dependem da complexidade do projecto, disponibilidade de materiais e condições de acesso ao local de instalação. A GHAF Carpintaria compromete-se a informar o cliente de qualquer alteração relevante ao prazo estimado.

Considera-se aceitável uma tolerância de até 5 (cinco) dias úteis relativamente ao prazo inicialmente acordado, sem que tal constitua incumprimento contratual.

A GHAF Carpintaria não será responsável por atrasos causados por situações de força maior, incluindo, mas não limitado a: condições climatéricas adversas, atrasos na entrega de materiais por parte de fornecedores, greves, pandemias, decisões governamentais ou quaisquer outros eventos imprevisíveis e fora do controlo da empresa.

7. Preços e Pagamento

Todos os preços apresentados pela GHAF Carpintaria incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário na proposta.

O pagamento dos serviços é efectuado de forma faseada, conforme os seguintes termos:

• Sinal (30-50%) — na adjudicação, para início dos trabalhos de fabrico;
• Restante (50-70%) — na conclusão e entrega da obra, após verificação e aprovação pelo cliente.

Em projectos de maior dimensão, poderá ser acordado um faseamento diferente, com pagamentos intermédios vinculados a marcos específicos da obra.

As formas de pagamento aceites são:

• Transferência bancária;
• MB Way;
• Numerário (até ao limite legal em vigor).

Em caso de atraso no pagamento, a GHAF Carpintaria reserva-se o direito de suspender os trabalhos até à regularização da situação, sem prejuízo de outros direitos legalmente previstos.

8. Garantia

A GHAF Carpintaria oferece as seguintes garantias sobre os seus trabalhos:

• 5 (cinco) anos — em estrutura e acabamentos do mobiliário fabricado;
• Garantia do fabricante — em ferragens, dobradiças, corrediças e demais componentes de terceiros, conforme as condições estipuladas por cada fabricante.

A garantia cobre defeitos de fabrico e de materiais, desde que o mobiliário seja utilizado em condições normais e de acordo com as instruções fornecidas pela GHAF Carpintaria.

Exclusões de garantia: A garantia não abrange situações resultantes de:

• Mau uso, negligência ou utilização inadequada;
• Desgaste natural dos materiais ao longo do tempo;
• Alterações, reparações ou intervenções realizadas por terceiros não autorizados;
• Danos causados por humidade excessiva, exposição solar directa ou outras condições ambientais adversas;
• Danos decorrentes de acidentes, impactos ou eventos fortuitos.

Para accionar a garantia, o cliente deverá contactar a GHAF Carpintaria através dos meios disponibilizados, descrevendo o problema e, se possível, anexando fotografias ilustrativas do defeito.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, design gráfico, ícones e estrutura de navegação — são propriedade da GHAF Carpintaria ou dos respectivos titulares de direitos, encontrando-se protegidos pelas leis portuguesas e internacionais de propriedade intelectual e direitos de autor.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos deste site, no todo ou em parte, sem autorização prévia e escrita da GHAF Carpintaria. A utilização não autorizada dos conteúdos poderá constituir infracção punível nos termos da legislação aplicável.

10. Limitação de Responsabilidade

A GHAF Carpintaria esforça-se por manter o website actualizado e em pleno funcionamento. Contudo, não garante que o acesso ao site seja contínuo, ininterrupto ou isento de erros.

A GHAF Carpintaria não será responsável por quaisquer danos directos ou indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, incluindo, mas não limitado a, perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de actividade.

As informações disponibilizadas no site, nomeadamente preços, prazos e características dos serviços, são fornecidas a título indicativo e podem ser alteradas sem aviso prévio. A informação vinculativa será sempre a constante na proposta formalizada e aceite pelo cliente.

11. Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes termos, as partes comprometem-se a procurar uma resolução amigável por via negocial.

Na impossibilidade de resolução amigável, será competente o foro da comarca de Setúbal, com renúncia expressa a qualquer outro.

O cliente poderá ainda recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios, designadamente através dos centros de arbitragem de conflitos de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro.

12. Alterações aos Termos

A GHAF Carpintaria reserva-se o direito de alterar ou actualizar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. As alterações entram em vigor na data da sua publicação no website.

Recomenda-se a consulta regular desta página para conhecimento das condições em vigor. A data da última actualização encontra-se indicada no início desta página.

13. Contactos

Para quaisquer questões, esclarecimentos ou reclamações relacionadas com os presentes Termos e Condições, o cliente poderá contactar a GHAF Carpintaria através dos seguintes meios: